Danos morais não comprovados não são passíveis de reparação, diz TJ

Não se cogita de responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comprovação.

Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso público, não assume automaticamente os débitos trabalhistas dos antigos empregadores.

Suspeito de matar cartunista está preso no Paraná

Juíza determina imediata devolução de bem doado

A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Cliente paga por adulteração em medidor

O estabelecimento R. C. D. Ltda de Belo Horizonte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Pornografia online não é motivo para demitir

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

Indutado de Páscoa é preso assaltando em Santo André

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei